O Direito à Honra 'Post Mortem'

“Os mortos continuam a agir para além da morte. Os cadáveres se dissolvem, mas as obras que eles criaram, as instituições que animaram, as ideias que lançaram ao mundo, os afetos que suscitaram continuam a agir e a fermentar. Quando um corpo volta ao nada, a consciência segue um destino social entre os vivos.” (Jean Ziegler)

Os direitos de personalidade gozam de proteção depois da morte do respetivo titular (art.º 71.º n.º 1, do Código Civil).

Na verdade, a morte, não impede que os bens da personalidade física e moral do defunto possam influir no curso social e que perdurem no mundo das relações jurídicas e sejam como tais autonomamente protegidos. É o caso das partes destacadas do corpo, das disposições de última vontade, de sua identidade, da imagem, da honra, do seu bom nome, da sua vida privada, das suas obras e das demais objetivações criadas pelo defunto e nas quais ele tenha, de um modo muito especial, imprimido sua marca.

O fato de a pessoa já ter falecido não confere à liberdade de expressão um valor absoluto em detrimento de bens vinculados à honra de um indivíduo. O mesmo tratamento conferido à liberdade de expressão quando se está diante de uma pessoa viva deve ser conferido aqueles já falecidos, os quais possuem seus direitos da personalidade tutelados por terceiros legitimados.

A importância da tutela post mortem do bom nome e do crédito está demonstrada no rol extenso de legitimados estipulados no artigo 71.º do CC. O preceito visa, precisamente, garantir uma tutela post mortem, isto é, promover a defesa da memória do falecido, através da atribuição de determinados direitos de defesa àqueles que lhe sucedem na ordem jurídica.

A Constituição da República Portuguesa acolhe a tutela da personalidade que pode ser encontrada no princípio fundamental da Dignidade da pessoa humana (art.º 1º).

Dignidade é tudo aquilo que não tem preço, segundo a conhecida formulação de Kant – “Fundamentação da Metafísica dos Costumes” – [tradução de Paulo Quintela, 1986, p. 77].

Nessa obra procura-se distinguir aquilo que tem um preço, seja pecuniário seja estimativo, daquilo que é dotado de dignidade – do que é inestimável, do que é indisponível, do que não pode ser objeto de troca.

Afirma-se lapidarmente:

“No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então tem ela tem dignidade.”.

Dignidade é pois o que falta a alguns líderes e dirigentes partidários da direita e também a algumas direções e redações de jornais e jornalistas, no tratamento da tragédia de Pedrogão Grande e da inenarrável e indecorosa contabilidade nominal das vítimas desta tragédia.

Hoje, televisões e jornais digladiam-se diariamente, para incluir uma nova vítima às vítimas anunciadas pelas autoridades competentes. Hoje, qualquer funerária em colaboração estreita com os jornais e tv’s, adita mais umas quantas vítimas ao rol da tragédia, com a característica bem portuguesa de “pelas suas contas” e “pelo que ouviu dizer”, os números têm de ser maiores que os apontados.

Esta miséria humana que pulula nas tv’s e jornais, demonstra total falta de respeito para com as vítimas e as famílias das vítimas, e pratica agressões diárias para com elas criando um estado de ansiedade e um sentimento de grande instabilidade e receio, pelas atoardas diariamente cuspidas de petróleo para a “fogueira das vaidades” em que estas marionetas se movem e se apresentam.

Hoje querem saber os nomes, um por um, das vítimas do trágico incêndio de Pedrogão Grande.

Pouco importa se esses nomes podem ou não ser revelados nesta fase ou se isso ainda atormenta mais os familiares e amigos dos falecidos. Pouco importa! Estes abutres da comunicação social e os seus amigos urubus da política de direita, alimentam-se diariamente dos mortos de Pedrogão Grande e rapam furiosamente os outros incêndios para saciar a animalidade necrófaga que os caracteriza.

“Diante desta massiva violação de direitos humanos, que inunda o país com conceções de cidadãos descartáveis e cadáveres indignos, sejamos como Antígona, que, a despeito das ordens de forças autoritárias maiores, posicionou-se contra o desprezo pela dignidade do outro e a complacência de uma sociedade espectadora, já acostumada com corpos descartáveis.

E que, amanhã, oxalá, haja alguma Antígona por nós…!

O Candidato 'Perereca', o espantalho dos Ciganos!

Como se sabe, os partidos políticos não são empresas, pelo menos no vulgar sentido do termo, ou seja, uma unidade económico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Os partidos são um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político. Vem isto a propósito, do candidato do PSD à Camara Municipal de Loures, André Ventura.

André Ventura é militante do PSD e visa com a sua participação voluntária no partido ocupar o poder, neste caso autárquico. Fá-lo, no entanto, através de métodos empresariais, mais especificamente, como agente da loja dos batráquios em que se transformou este PSD. Este candidato, Perereca, espalha o terror pela comunidade cigana, não só aquela que habita a região em que se candidata, como por toda a restante em que a sua imagem está presente. No fundo o candidato Perereca funde-se à tradição portuguesa mais perversa e coloca a sua imagem à entrada da cidade, das ruas, de restaurantes e outros estabelecimentos comerciais para afastar e impedir a frequência de pessoas ciganas.

Bem tentou a jovem realizadora, Leonor Teles, vencedora do “Urso de Ouro”, em Berlim/2016, com o seu filme ‘Balada de um Batráquio’, e através da sua história pessoal “…chamar a atenção para um comportamento crescente que se aproveita da crença e da superstição como forma de menosprezar e distanciar outros seres humanos."

O Candidato Perereca não viu o filme. Passos Coelho também não…!

Ajuda ao suicídio político – penalização

Há temas que por mais desconfortáveis que sejam têm de ser tratados. E tratados, com ponderação, é certo, mas com firmeza de convicções. Não podemos deixar que se alastre a ideia de que estão a aumentar os casos de suicídios políticos e que nada se faz. É claro que esta matéria não tem merecido a atenção da generalidade do país, creio eu, porque até aqui, os suicidas envolvidos, têm sido políticos de pouca notoriedade ou valia. Como diria a minha Mãe “Deus me perdoe”, mas não faziam cá falta. Seja como for, sobretudo com o aparecimento da “Geringonça”, aumentaram exponencialmente os casos de suicídios políticos e de ajuda aos mesmos, facto que deve merecer a atenção da democracia portuguesa, uma vez que esta prática reiterada, embora possa funcionar como uma espécie de seleção natural e por esse prisma até se poderia dizer que higienizava a nossa democracia e afastava a tentação para o assassinato político, a verdade é que não é saudável a existência na vida portuguesa de suicidas políticos com influência sobre pessoas tontas, pouco inteligentes ou privadas de razão, que os cercam, e que estão disposta a colaborar entusiasticamente no suicídio político, dos seus líderes ou equivalentes.

Repito. Não é saudável.

Estes indivíduos são um mau exemplo político, para o país.

Ainda recentemente, assistimos a mais um suicídio político com ajuda (consentida) de um mentecapto.

Deverão estas condutas ser penalizadas? Em princípio já o são, mas não com a severidade que o caso merece. O incitamento e o auxílio ao suicídio político constituem “crime”, normalmente punido em eleições. Porém, quem comete este “crime”, não fica inibido de voltar a candidatar-se. Veja-se o que se passa com o incitador de Pedrógão Grande sobre o seu líder suicida. Ajudou ao suicídio político, mas é candidato à chefia do município pelo partido do líder que se suicidou politicamente, com o seu auxílio e incitamento. Isto é normal?

Normal não é seguramente que este individuo seja presidente de uma Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como de Utilidade Pública.

Indivíduos destes deveriam se inelegíveis para os órgãos das autarquias locais, salvo se reabilitados, tal como acontece aos falidos e insolventes.

Quanto aos seus líderes ou equivalentes com tendências para o suicídio político, devemos seguir os ensinamentos dos especialistas: “Não tentemos "salvá-los" nem transpor para nós as suas responsabilidades, nem tentemos ser heróis tentando resolver a situação por conta própria.”

O povo tratará deles!

Murchou!

É verdade!

Estavam cheios de fluidos pré-ejaculatórios, só de saberem que Passo Coelho ia apresentar o livro do arquiteto Saraiva, que (ao que se diz) faz revelações da vida sexual de políticos e não só.

Passos Coelho mostrava-se altamente excitado e firme na intenção de apresentar o livro do jornalista Saraiva, apesar de já ter percebido que contém revelações sobre a vida íntima de políticos, muitas das quais atribuídas a personalidades que já morreram, e baseadas em conversas privadas.

Hirto, como convém, Passos Coelho, anunciava em 17 de setembro último que "O arquiteto José António Saraiva convidou-me para me associar ao livro que ia fazer e respondi que sim, mesmo antes de conhecer a obra e aceitei fazê-lo. Não sou de voltar com a palavra atrás nem de dar o dito por não dito. Estarei a fazer a apresentação dessa obra".

Como sempre acontece, a sua (…) vontade murchou.

Dai que, hoje, 21 de setembro, Pedro Passos Coelho "pediu ao autor, por motivos pessoais, para o desobrigar de estar presente na sessão de lançamento do livro".

Foi “sol de pouca dura”!

Murchou. Terá havido perda da libido?

Henrique Monteiro: “Prefiro a ‘chantagem’ da Europa à do PCP e BE”

Claro que este título para além de não trazer novidade nenhuma, pois são conhecidas as preferências politicas do seu autor, está a milhas de "o programa da troika é o nosso programa e queremos mesmo ir além dele", de Passos Coelho ou daquele outro de Paulo Portas que nos lembrava «ad nauseam» que «Portugal vive em "protetorado", com um ‘co-governo de credores’».

No fundo, todos espelham a mesma fraqueza. A submissão “aos de fora”. Foram formados e formatados, neste singular principio de que os de fora é que são bons. Os estrangeiros e agora os europeus da união. Estes sim, burocratas abstratos, autênticos “Aliens”, ‘chantagistas’ improvisados e croupiers da economia de casino. Estes é que são bons. Os nossos, designadamente, comunas e bloquistas, gente do Portugal infeliz, da pobreza, da miséria, dos bairros sem condição, dos funcionários, “gorduras do Estado”, dos médicos, enfermeiros, e pessoal auxiliar do SNS, da escola pública, autênticos ‘sorvedores’ dos cofres das benesses, dos subsídios e das recapitalizações dos bancos públicos ou privados, estes é de desconfiar porque “chantageiam” para eliminar as desigualdades e melhorar as condições para toda uma população que vive na base da pirâmide cada vez mais larga para que o vértice se mantenha opulento e desmesuradamente rico e ganancioso, de onde se soltam umas migalhas para os Henriques Monteiros deste país.

Viver em democracia custa. Mais custa quando muitos julgavam que a democracia era o ‘centrão’. Cresceram no ‘centrão’ e educaram os seus filhos no ‘centrão’. Sempre se habituaram a pôr de lado uma parcela da sociedade portuguesa, mesmo que esta parcela em muito tenha contribuído para esse afastamento.

O ‘centrão’ do BPN, do BPP, do BANIF, do BES, da PT, da ONEGOING, etc., etc., é que colocou Portugal a “viver acima das suas possibilidades”. Hoje, com a fatura, vemos que estas mentes pafiosas não param de “calcar”. Vimos isso no passado recente e continuamos assistir através dos “homens de palha” do ‘centrão’ que atarantados e ressabiados vão destilando o “veneno” político, próprio dos répteis acossados.  

Mas convínhamos, hoje, em que está assumido que os comunistas “não comem criancinhas” e os bloquistas não são as “brigadas revolucionárias”, era de esperar que aqueles democratas beneficiários da escola pública, autêntico ‘privilégio’ de um “Portugal a viver acima das suas possibilidades”, pudessem contribuir com uma informação informada, isenta e não preconceituosa, para que Portugal possa progredir e não seja objeto da caricatura sistemática de que internamente, o pior de Portugal são os portugueses (alguns, t’á visto!).

Henrique Monteiro, que a fingir já é Comendador, deve pensar que as dificuldades dos portugueses são também a fingir.

Pois não, a coisa é muito mais séria que isso!

     

“Quem põe são as galinhas”!

À frase de Passos Coelho “Quem é que põe dinheiro num país dirigido por comunistas e bloquistas?”, há que responder com frontalidade, que “quem põe são as galinhas”. Ponto!

Esclarecido este ponto, outro segmento da frase merece igualmente atenção. Diz o autor o “… país dirigido por comunistas e bloquistas”. (sublinhado nosso)

Ora bem, nem o país é um veículo nem o PCP e o BE são maestros. Claro que poderíamos aligeirar a coisa e admitir estas metáforas. Porém, admitir tal é perigoso quando estamos perante uma personagem do ridículo, tipo “Conselheiro Acácio”, da atual cena política portuguesa, “homem de palha” dos interesses internacionais e funcionário da troika, de pompa balofa e postura pseudointelectual digno representante da convencionalidade e mediocridades da nossa direita mais retrógrada.

Por isso, se quer dirigir vá para a Carris …, por exemplo!...

E agora um bocadinho mais a sério. Quanto à interrogação formulada, isto é, “quem é que põe dinheiro…” num país governado pelo partido socialista com apoio parlamentar do PCP e do BE, respondem, por exemplo, os franceses que entre janeiro e março (de 2016), ultrapassaram os chineses e britânicos no número total de imóveis adquiridos em Portugal, com uma quota de 26%, mais 10 pontos percentuais que no ano anterior (ano PáF ou do “acaciano”). (Expresso online, 19-05-2016) Mais exemplos? “A nova plataforma de produção da Autoeuropa, um investimento de 677 milhões de euros, deverá permitir a produção de novos modelos da Volkswagen, a criação de 500 novos postos de trabalho e um aumento significativo das exportações.” (Expresso online, 17-03-2016) Outro exemplo: “Vem aí um mega investimento em energia solar e sem subsídios” (Expresso online, 27-08-2016). Por hoje chega.

Por amor de Deus deem qualquer coisa a ler ao homem. Mas que ele entenda…!

“O Calor do Cão”

Segundo João Miguel Tavares (JMT), no Público de ontem, sob o título “A taça das zero sanções”, dava conta do seu indisfarçável desalento pela decisão da Comissão Europeia de não aplicar sanções a Portugal, por deficit e excessivo em 2015. Claro que, com a cobardia que é timbre destes escribas neoliberais de feição fascistoide, afirma que também está “contente” por não haver sanções, mas por outras razões. E explica: “Não por ser sensível ao patriotismo lamecho-pedinchão que tem dominado a canícula, mas por uma razão muito prática: agora, há menos uma desculpa à qual António Costa se agarrar.” (sublinhado nosso)

Não fosse a mania de António Costa se “agarrar” com «unhas e dentes» à defesa intransigente da não aplicação das sanções por imorais e injustas para o povo português, embora decorrentes de uma governação a todos os títulos imoral e injusta também, e agora, sim, teríamos um coro de “patriotismo lamecho-pedinchão que tem dominado a canícula”, com Passos Coelho à cabeça que há poucos dias dizia que Portugal poderá vir a ser alvo de sanções porque “muitos dos governos da Europa têm dúvidas sobre aquilo que se está a passar no país” ou Maria Luís Albuquerque que afirmou: "Se eu fosse ministra", Portugal não sofreria sanções.

Esta arrogância que “tem dominado a canícula” e da qual alguns dos seus pares aparentemente se distanciam para não serem contaminados, vide Marques Mendes “eleitoralismo de Passos custou 3 mil milhões aos contribuintes”, mostra bem como um conjunto de cidadãos, políticos ou não, estão dispostos a defender a politica do «quanto pior melhor», sem preocupações dos estragos que isso causa e causou ao país e aos portugueses.

Estes «kamikazes» da política portuguesa, cada vez mais dispostos a «morrer» pelo capitalismo selvagem e pelo consumismo embriagado da “Time Out”, não conseguem perceber que o seu tempo acabou e que as retóricas do «bom aluno», não são compatíveis com os resultados alcançados de forte empobrecimento da população, miséria instalada, insolvências politicamente dolosas e em série no setor financeiro e não só, ausência crescimento económico, desmantelamento dos setores principais da atividade económica portuguesa, aumento da dívida pública e do deficit público e privado e, como se não bastasse já, uma forte campanha de descrédito do atual governo e da maioria que o sustenta, protagonizada pelos pafiosos deste país, quer junto das instâncias internacionais e comunitárias, quer obstaculizando o cumprimento de acordos previamente estabelecidos, tentando, por aí, paralisar as instituições públicas, como foi o caso da Concertação Social.

É difícil perceber o que move estes imbecis sendo certo que os tempos que correm e a situação em que se encontra o país e a esmagadora maioria dos portugueses, não permite desviar as atenções nem gastar energias com estes «Migueis de Vasconcelos», que cada vez mais se encontram num «esconderijo apertado»!...