Em março de
2014, o então primeiro-ministro, da coligação “Portugal à Frente” (PàF), declarava
repetidamente, a frase que serve de título a este escrito. Este aviso
destinava-se a confirmar não só a política levada a cabo de cortes nos salários
e pensões então em curso, bem como a redução drástica nos apoios sociais e nos
serviços públicos, com particular destaque nos serviços públicos de saúde. Esta
política, iniciada com programa da troika em Portugal, em 2011, levou a que
muitos dos direitos sociais e laborais fossem suspensos ou até suprimidos, instalando-se
a denominada “pobreza regeneradora”,
tanto do agrado daquela coligação de direita que entre 2011 e 2015, foram os serventuários
da dita troika, sem resultados palpáveis.
Ora, foi
neste quadro, que alguns pretendem agora fazer querer que desconhecem que, a 1 de janeiro
de 2011, a contagem do tempo de serviço (dos professores, e não só!) foi "congelada", situação que se manteve
em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Neste caso, têm sido as sucessivas Leis do
Orçamento do Estado para estes anos a estabelecer estes novos "congelamentos".
E este “congelamento” tem muito a ver com a atitude do PS, enquanto percursor
e protagonista da solução de governo, saída das eleições de 2015 e que nos
governa atualmente. É que para o governo do PS, cuja prioridade foi a
restituição de rendimentos e a reposição dos serviços públicos à população,
designadamente, na área da saúde e segurança social, estes desideratos tinham que
ser levados a cabo, em concorrência com as obrigações assumidas com Bruxelas,
principalmente, com a redução do défice e da dívida pública. Naturalmente, que
o cumprimento em simultâneo destes objetivos teria sempre, implícita uma
dificuldade de raiz. Na verdade, depois de anos de estagnação e até de
retrocesso, muito dificilmente seria possível cumprir os dois objetivos, totalmente
incompatíveis, e sem rendimentos extras, para os satisfazer. Ainda assim,
alguma coisa foi feita, para melhor. Mas longe do desejável. E é por isso, que
as classes profissionais atingidas desejam recuperar todo o tempo “perdido”, nem
que parar isso o governo tenha que desequilibrar a balança de Bruxelas em favor
destas reposições.
Afinal, os parceiros da solução
governativa existente proclamam, insistentemente, menos fundamentalismo no
cumprimento das metas europeias e mais satisfação dos legítimos direitos daqueles
que foram, durante anos, espoliados.
E é neste quadro, que na Assembleia da República,
em sessão de ontem (02/05/2019), numa votação na especialidade da comissão
parlamentar de educação e ciência, se formou uma maioria de deputados do PSD,
CDS, PCP e BE, que aprovou a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.
É evidente que, mal tinha sido anunciada esta decisão da AR, logo outras classes
profissionais da função pública (Magistrados, Oficiais de Justiça, militares,
profissionais da GNR e da polícia marítima) reivindicaram os mesmos direitos.
O governo chama-lhe, uma “coligação negativa”. Acho que tem razão,
mas não pelas razões que aduz. É de facto uma coligação negativa, já que a maioria
que se formou, conta com dois partidos (o PSD e o CDS), que há menos de três
anos, defendiam o corte permanente
de salários e pensões e o congelamento «ad
aeternum», de todas as carreiras na função pública.
A falta de credibilidade desta “maioria”,
meramente conjuntural e oportunista, é a prova provada que os interesses gerais
do país, por maiores e urgentes que sejam, sucumbem perante os interesses partidários,
sejam eles a favor ou contra a democracia.
Uma reivindicação, aparentemente,
justa, torna-se possível através de uma coligação injusta e imoral.
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