VITÓRIA PÍRRICA

 “Dizer (…), que as eleições não mudaram nada, como fazem alguns jornais em Portugal, é manifestamente falso. As eleições deram mais votos e mais deputados ao PP de Rajoy, pese a corrupção e os escândalos que o envolvem…”, que isto é de somenos, acrescento eu e aquela maioria dos espanhóis que nele não votou, não é Henrique Monteiro?

A ânsia de distorcer a realidade dos fatos tolda (há muito), o pensamento dos nossos opinadores “encartados”, como Henrique Monteiro.

Mas a verdade, caro senhor, é que as últimas eleições espanholas, naquilo que é importante para o povo espanhol, não mudaram nada. Veja só o que dizem os seus ‘correligionários’ dos tais jornais que só dizem falsidades.

O insuspeito (Nuno Garoupa), refere que “Com este novo Congresso o bloqueio institucional não foi solucionado”; Por sua vez Helena Matos, mais crente, vê o sol onde só há nuvens. Diz a jornalista: “Seja o que for e pelo que for os partidos tradicionais (PP e PSOE) ganharam em Espanha”, como se isto quisesse dizer alguma coisa. Aliás, a sua própria colega de jornal (Filomena Martins), encarrega-se de a informar. Diz ela, “Seis meses depois voltou a ficar quase tudo na mesma. Se antes não houve acordos, será possível fazê-los agora, quando os líderes já trocaram as piores ofensas? Vem aí uma belgicalização espanhola?” (Percebeu, Helena Matos?)

Até o historiador da “corte” (Rui Ramos) reconhece que “É um facto [que] nenhum partido voltou a obter maioria absoluta, e as velhas incompatibilidades não foram abandonadas na noite eleitoral.” Chegando mesmo a vaticinar que “Uma terceira volta das eleições talvez seja o epílogo…”. Dizer isto, para depois vir a concluir que “… a política de Espanha, ao contrário dos seus protagonistas, mudou. A dinâmica é outra”, é caso para dizer: “Oh, valha-me Deus”!

“Na realidade as eleições espanholas não deixaram tudo na mesma. É certo que delas não resultou qualquer maioria de governo, mas ocorreu nelas uma inversão de rumo:”, isto é o que diz o seu “amigo” José Manuel Fernandes. Que significativo aconteceu, para estar tão esperançoso? Que o Podemos passou para terceiro e o PSOE para segundo? E daí?

Ora bem, Henrique Monteiro, ou estamos a falar na formação de um governo em Espanha, e todas as “mudanças” apregoadas por vós, não se manifestaram como interpretam, pois para a formação de uma maioria de governo, não se pode contar apenas com o PP que ganhou, certo, como já tinha ganho ou estamos a defender a tese da aproximação ao governo de maioria absoluta e então aí têm razão, o PP aproximou-se mais da maioria pois teve mais votos e deputados e o PSOE recuperou o lugar que tinha perdido nas penúltimas eleições. O.K. E Depois?

Repare: o porta-voz dos socialistas espanhóis disse que o líder do PP não conta com o apoio do PSOE, nem de forma explícita nem de forma implícita. Em conferência de imprensa, Antonio Hernando foi categórico e disse que se Rajoy quer conversar que fale com os que lhe estão ideologicamente próximos.

Sabendo que uma aliança com o Cidadãos não basta para chegar à maioria, Mariano Rajoy (presidente do PP) precisa de Sánchez para formar Governo.

É que não percebo bem se os nossos jornalistas “encartados” têm presente os resultados eleitorais em Espanha. Não? Aqui vai. O PP venceu com 33,03% e 137 mandatos, o PSOE ficou na segunda posição com 22,66% e 85 assentos parlamentares, em terceiro lugar surge o Unidos Podemos com 21,10% e 71 deputados. Por fim, o Cidadãos teve 13,05% e garantiu 32 mandatos.

Ou seja, resulta das eleições que é o PSOE e o seu líder Pedro Sánchez quem assume papel principal em negociações a haver. Não é o PP. Os socialistas são o pivot quer para a formação de um Governo de bloco central, quer para um eventual Governo das esquerdas (“geringonça”, à espanhola, ou artilugio).

Pois então, meus senhores, mais uma vez o PP de Mariano Rajoy teve uma vitória “pírrica”, com a agravante de estar enlameado em escândalos de corrupção, que para os nossos “encartados” da opinião publicada é de somenos. Seja…!

MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO (Como lidar com o “Bonding”(1))

Segundo o “Jornal de Noticias”, de hoje, o Presidente terá vetado a lei da “Gestação de Substituição”, vulgo, “barrigas de aluguer”. O veto do Presidente, segundo se diz, teve por base os pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida.

Esta legislação foi aprovada no parlamento em votação final global a 13 de maio, último, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), pretende introduzir na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

Como se retira do Relatório de Março de 2012, do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, sobre “Procriação Medicamente Assistida (PMA) e Gravidez de Substituição”, o recurso a uma mulher que vai gerar uma criança para um casal estéril a educar não é novo na história da humanidade – veja-se a história de Agar e seu filho Ismael, acontecimento já então cheio de perplexidades emocionais. De resto, também a lei e os costumes na Babilónia permitiam esta prática, presumindo infertilidade feminina no casal em causa. Seria um meio para evitar um divórcio.

A chamada maternidade de substituição pratica-se desde 1985, inicialmente para tentar ultrapassar a infecundidade feminina em mulheres com histerectomia por razões oncológicas. Rapidamente se alargaram as indicações, acompanhadas até hoje de um recorrente acervo de sérias dificuldades antropológicas, éticas, emocionais e até jurídicas, e não apenas por a grávida de substituição mudar a sua vontade no decurso do processo, a filosoficamente chamada liberdade de desistir da promessa.

A figura da grávida de substituição é proposta pelo legislador português com o objetivo de resolver problemas concretos que hoje se colocam a alguns casais, impossibilitados de procriar, por se encontrarem em situação para a qual em nada contribuíram (ex: ausência de útero, por anomalia congénita ou após cirurgia).

Porém, a relação entre a hipotética grávida de substituição e o casal beneficiário é questão melindrosa. Como se assegura o altruísmo, inscrito na lei? Como se assegura que a “mulher suporta[r] uma gravidez por conta de outrem e entrega[r] a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.”? Como evitar os “contractos imorais”?

Estas e outras questões deveriam ser melhor salvaguardadas na legislação que se pretende aprovar. Afinal “O corpo humano não pode ser reduzido a um meio, não pode ser apropriado como uma coisa, não pode se tornar um artigo de comércio nem fonte de lucro”. (Durand, 2003, p. 242)

(1)    - (laços afetivos, vinculação entre grávida e embrião /feto)