Numa lamentável falta de ética
democrática e republicana a ministra da justiça chutou as suas responsabilidades
no caos da justiça, citius, tribunais, processos, etc., etc., para o mexilhão,
nestes caso, ao que parece, para dois mexilhões, por ela recrutados, em 2012, à
polícia judiciária. Para esta ministra, que, com a conivência do ministério
público, põem a circular a ideia que o caos na justiça foi sabotagem de dois
mexilhões, perdão, de dois informáticos da judiciária. É simplesmente
vergonhoso.
Como vergonhoso é que a ministra
de justiça (ao que se diz) sugira ao ministro da educação que recorra ao
Conselho Superior da Magistratura, para que este nomeie um magistrado que
avalie dos prejuízos causados aos professores, alunos, pais, pela falta de
abertura de aulas em tempo útil, e do caos que se instalou na educação, não
tenha a mesma decência de utilizar para si e para o seu ministério, o mesmo
principio que venha a responder pelos prejuízos causados aos profissionais do foro,
às populações e a todos aqueles que se viram afetados pelo caos que se instalou
na justiça por via da teimosia ignorante e autocrática da ministra da justiça.
Neste ponto, aliás, vale a pena
chamar à colação o regime jurídico do artigo 500.º do Código Civil (“Responsabilidade
do comitente”). É muito interessante verificar que a incompetência e os factos
danosos ainda que incondicionalmente praticados pelos ministros,
designadamente, o da justiça e da educação, gerem prejuízos sérios aos profissionais
e às populações e o que estes “comissários “ fazem é transferir para o Estado
(comitente) a responsabilidade de indemnizar. Basta de impunidades.
Estes dois ministros devem
responder civil e pessoalmente pelos prejuízos causados. Repete-se, chega de
impunidades.
Nem vale a pena chamar a atenção
para a responsabilidade política. Essa, com este governo e com esta maioria, não
tem qualquer valor ético e deontológico e é por isso, democraticamente nulo, ou
“irrevogável”, com se queira!...
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