"TORTUREM OS NÚMEROS QUE ELES CONFESSAM..."

O título deste escrito, que com a devida vénia aqui se reproduz, é parte do título dado por Pedro Miguel Girão Nogueira Ramos, ao livro que escreveu e a Almedina publicou em 2013, que se chama "Torturem os números que eles confessam - Sobre o mau uso e abuso das Estatísticas em Portugal e não só ...".
Confesso que não li o livro, embora o título seja sugestivo. Porém, apenas me "apropriei" de parte do título para, a coberto do mesmo, tecer alguns comentários sobre a politica seguida pelo actual governo liderado por Passos Coelho (PC), designadamente, em matéria de previsões macro-económicas, desde que assumiu como progama de governo o memorando (MOU) da troika.
Descontando a parte em que (PC) se permitiu governar para além do (MOU), e a este (memorando) não podemos assacar as responsabilidades pelos desvios "colossais" verificados, na parte em que governou segundo o (MOU) os resultados das previsões não foram nada melhores, antes pelo contrario, representaram um autêntico desastre. E um desastre reincidente, já que pelo segundo ano consecutivo têm falhado todas as previsões com o consequente agravamento galopante da vida das pessoas e das empresas.
Mas afinal, se assim é, como se explica as aprovações favoráveis e sucessivas (sete), que os técnicos da troika fazem no quadro das avaliações trimestrais que realizam? Evidentemente que a explicação mais simples, e que confortavelmente já corre no seio da maioria e seus apaniguados aqui incluindo a opinião publicada, consiste em admitir que a troika errou no desenho da ajuda e, por conseguinte, o programa não estava ajustado às nossas necessidades, em todas as suas vertentes, e daí as previsões nunca baterem certo e, pior que isso, os resultados ficarem bastante aquem dos esperados. Esta explicação, como se percebe, passa "olimpicamente" toda a responsabilidade para a troika, colocando-se os governantes portugueses descaradamente na posição de meros figurantes ou marionetes da dita troika.
A outra explicação mais realista e mais de acordo com a concepção filosófica, política e também social dos actuais governantes, é aquela que defende o total desfazamento e ignorância destes e do seu lider (PC) para com a realidade concreta do nosso país aliado ao fracasso dos modelos académicos implementados, que acabaram por transformar (irreversivelmente?) o nosso país, numa hipótese de estudo de um qualquer exercício universitário, sem qualquer contemplação pelos efeitos nefastos que tais exercícios acarretam em concreto para a vida das pessoas e o lastro de empobrecimento que vão deixando em cada fase da sua aplicação.
Inúmeras têm sido as vozes autorizadas, nacionais e estrangeiras, que têm chamado a atenção para o erro que o governo tem cometido na condução da sua política para o nosso país. Porém, o governo e (PC) mostram-se irredutíveis e inflexíveis na correcção da trajectória das suas políticas que segundo eles é a única que poderá tirar Portugal da crise em que se encontra mergulhado.
Até lá, prepara-se um segundo resgate ou, aberto o precedente, um confisco aos depósitos bancários. Não resta outra alternativa, com este governo!...
E se o governo não se demite, e a oposição não tem quorum deliberativo suficiente para a moção de censura e o Presidente da República entende que não há fundamento para a demissão do governo e dissolução da Assembleia da República, então apenas nos resta que o "emérito" Presidente da República "resigne" (renuncie).
Enquanto isto não acontecer, por mais que os números "confessem" a "tortutra" sobre as pessoas continua!...

A JUSTIÇA POR MÓDULOS

Com a entrada em vigor deste governo e especialmente desta ministra da justiça o afã legiferante fez-se notar desde a primeira hora, muito por culpa, diz-se, da troika. É certo que o dito afã se tem traduzido mais em propostas, umas atrás das outras, do que em medidas concretas e de fundo aprovadas e em vigor. Sabemos que a reforma do código do processo civil está no parlamento. Sabemos que a reforma do mapa judiciário está no parlamento. Sabemos que a reforma do processo penal está em discussão pública. Sabemos que a reforma do Código Penal está em estudo. Sabemos que a reforma do Código da execução de penas está em estudo. Enfim, tudo o que é de fundo e estrutural, está a “marinar” nos diferentes lugares propícios a eternização dos projectos de leis, ao mesmo tempo que (e ao que se diz), ainda por força da dita troika, outras “reformas” vão avançando sob as vestes de reforma do Estado, neste momento, diga-se, com o objectivo de cortar 4 mil milhões de euros. Seja pelo que se ouve em surdina, seja pelo que é dito em forma de boato, aponta-se como a primeira medida para a referida reforma, as chamadas “rescisões amigáveis” na função pública, somente para as categorias de trabalhadores auxiliares onde, pelos vistos, o Estado “detectou” um sobredimensionamento desta categoria de mais de 20.000 (ou 40.000?) funcionários, para as necessidades na administração pública.

Portanto, numa altura em que “isoladamente” a ministra da justiça vai apresentando as “suas” reformas, pelos vistos, desligadas da dita reforma do Estado, empreendida pelo ministro das finanças, ficamos um pouco com a sensação que elas não avançam, porque justamente se encontram condicionadas àquela outra reforma, essa sim, de cariz totalmente financeiro e, portanto, sem piedade às reformas sectoriais. Veja-se, por exemplo, que as "rescisões amigáveis" que o ministro quer empreender, afectam necessariamente o pessoal auxiliar da justiça em número e extensão que a ministra não foi ou será chamada a opinar.

Cedo, portanto, se percebeu que para a ministra da justiça (como para os restantes ministros), lhes estava reservado um papel mais secundário de protagonista de meras criações e/ou alterações conjunturais, que esta, diga-se, tem feito com abnegação. E assim, no seu consulado, nasceu aquilo a que podíamos chamar, a “Justiça por Módulos”, ou seja, um conjunto de programas, cujas siglas, abaixo descodificamos:

            a) O PER - Processo Especial de Revitalização de Empresas, afirma-se como uma solução de reestruturação empresarial, onde as empresas vêm protegidas a sua capacidade produtiva e os seus postos de trabalho, com manutenção da actividade e suspensão das cobranças de créditos durante o processo negocial e de viabilização do plano de recuperação pelos credores.

  

b) PERSI - Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, no âmbito do qual as instituições de crédito devem aferir da natureza pontual ou duradoura do incumprimento registado, avaliar a capacidade financeira do consumidor e, sempre que tal seja viável, apresentar propostas de regularização adequadas à situação financeira, objectivos e necessidades do consumidor.

c) PARI – Plano de Acção para o Risco de Incumprimento, onde se prevê que cada instituição de crédito crie procedimentos e medidas de acompanhamento da execução dos contratos de crédito que, por um lado, possibilitem a detecção precoce de indícios de risco de incumprimento e o acompanhamento dos consumidores que comuniquem dificuldades no cumprimento das obrigações decorrentes dos referidos contratos e que, por outro lado, promovam a adopção célere de medidas susceptíveis de prevenir o referido incumprimento.

d) SIREVE -  Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, que institui o procedimento que visa promover a recuperação extrajudicial das empresas através de acordo entre a empresa e todos ou alguns dos seus credores que representem no mínimo 50% do total das suas dívidas e que permita a viabilização da empresa. E, finalmente,

e) PEPEX - Programa Especial Extrajudicial para Cobranças de Dívidas, é um procedimento com o recurso aos agentes de execução, que tem por objectivo evitar que os devedores sejam colocados na lista pública de devedores e não havendo bens, podem ser celebrados acordos de pagamento a prestações para evitar a sua colocação nas referidas listas. A transformação do requerimento PEPEX numa execução pode ser feita com o simples pagamento das taxas/honorários, sem necessidade de o credor preencher novo requerimento executivo.

Esta justiça modular, que aparece como bóias «salva-vidas» de uma política de empobrecimento colectivo levado a cabo por este governo, durante os últimos dois anos, e que tem arrastado famílias e empresas para a insolvência e criado um mega sistema assistencial é o corolário da hipocrisia política instalada em Portugal tendo por referência a União Europeia e a falência das suas políticas e dos seus lideres políticos.

Esta justiça modular é, pois, uma justiça de siglas !...

OS NOVOS "JUDEUS" DA UNIÃO EUROPEIA

Setenta e oito anos depois das proclamadas leis racista, chamadas Leis de Nuremberg, eis que a União Europeia, através do Eurogrupo, ressuscita o fantasma, desta vez defendendo o confisco e a extorsão dos depositantes bancários cipriotas (imposto sobre os depósitos), como condição ao resgate de 10 mil milhões de euros acordados com o governo de Nicósia, com o argumento avançado (imposto?) pela Alemanha de que a possibilidade de muito do dinheiro depositado nos bancos cipriotas poder ter origem ilegal ou pertencer a multimilionários russos não querendo a Alemanha ver o dinheiro dos seus contribuintes a "ser usado para salvar os oligarcas russos.”.

Esta atitude do Eurogrupo que levou o economista Paul Krugman no seu blogue "The Conscience of a Liberal", no The New York Times, a salientar que "… a garantia de depósitos na zona euro parece não estar nos planos [dos líderes europeus] - e de qualquer forma, há muitos outros potenciais Chipres por aí", é um péssimo presságio do que poderá estar na mente nada brilhante destes lideres europeus.

Na verdade, o novo projecto de lei que prevê um imposto extraordinário sobre os depósitos bancários, no Chipre, uma medida imposta pelo Eurogrupo como moeda de troca para o resgate do país, criou um mal estar em todos os países da zona euro (e não só), com particular destaque para os países sobre resgate, o que levou o referido economista a considerar que é "insano pensar que o euro possa ser gerido indefinidamente como um seguro de depósito meramente nacional".

Ora, é um sinal extremamente perigoso e arrepiante, aquele que nos é dado por estes líderes europeus que, a reboque de uma determinação germânica, se preparam para pôr em crise um pilar fundamental de todo o sistema bancário europeu, baseado no princípio da garantia dos depósitos.

Como escreve Tim Worstall (vide Forbes, de 03/17/2013): “Ora, o que fizeram em Chipre? Acabaram com a garantia dos depósitos. Portanto, acabaram com a defesa contra as corridas aos bancos e as falências em cascata”. E mais adiante, escreve: “Se os cidadãos acharem que já não têm os seus depósitos garantidos (…), veremos mais levantamentos em massa e mais bancos a falirem. E falências de bancos em cascata são exactamente o que nos fará cair numa nova depressão.”

“Este acordo de aspecto muito curioso tem a capacidade de acabar com a confiança no sector bancário da União Europeia da noite para o dia”. “Se os depósitos bancários em Chipre não estão garantidos (mesmo que só até determinado valor), não há qualquer razão para que as pessoas noutros países da zona euro acreditem que os seus depósitos serão tratados de forma diferente.” (Raúl Ilargi Meijer, no Business Insider, de 03/17/2013)

O que terá então levado os líderes europeus a tomar esta decisão? Stephen Fidler, que é mais comedido nas críticas, lembra no Wall Street Journal que estes acordos são “geralmente conseguidos no último minuto por ministros sob privação de sono”.

 “A Comissão Europeia disse que não haverá implicações para os bancos em Espanha e Itália, mas a mensagem está dada”, diz Gavin Hewitt, na BBC, sublinhando que os recentes números apresentados para Portugal, em consequência da austeridade, deveriam ter feito os decisores políticos “parar para pensar”. Em vez disso, “voltaram a arriscar”.

Concluímos como o título de um artigo publicado pela revista “The Economist”, e que espelha bem o sentimento generalizado quanto à solução encontrada. Segundo a revista ela é “Desleal, míope e autodestrutivo”, para além de um “erro”!...

Acabamos como começámos. As “Leis de Nuremberg”, voltam a ser imperiais, reavivando o risco de contágio e lançando nos “fornos” da incerteza milhões de depositantes europeus. Na verdade, se os depósitos bancários em Chipre não estão garantidos, não há qualquer razão para que as pessoas noutros países da zona euro acreditem que os seus depósitos serão tratados de forma diferente.

Estamos todos no mesmo “comboio”!!!

A COLIGAÇÃO NEGATIVA DE CENSURA AO 25 DE ABRIL

No passado dia 29 de Março de 2011, os deputados de todos os partidos, representativos de cerca de 60% do eleitorado, com o beneplácito dos presidentes da república (eleito por cerca de 53% dos portugueses) e da assembleia da república (escolhido pelos ditos deputados), decretaram que este ano não haverá a tradicional comemoração do 25 de Abril no plenário da Assembleia da República, devido à crise política.

Justificam esta decisão (datada de 29/03/2011???), com fundamento na dissolução da assembleia da república ocorrida no passado dia 01 de Abril de 2011.

Ora, esta decisão, para além de profundamente espúria, revela uma total ausência de valores democráticos por parte dos eleitos e uma ofensa grave ao povo português e a todos aqueles que tudo fizeram para lhe devolver as liberdades cívicas e políticas que durante décadas (ou gerações), lhe foram usurpadas.

E nestes, sem qualquer dúvida, estão os valorosos e para o todo o sempre recordados “Capitães de Abril”.

Dizia, a este propósito, Vasco Lourenço, que não via «… por que é que os deputados não poderiam ter encontrado forma de evocar o 25 de Abril, a não ser que tenham vergonha da situação a que levaram o país».

E, Freitas do Amaral, acentua que, mesmo em caso de dissolução, “a presente legislatura só termina no dia em que se iniciar a seguinte, o que não deve impedir um acto simbólico”.

E acrescenta, «… que tal comemoração é actualmente mais necessária do que nunca».”

Não entendeu, assim, a coligação negativa de censura às comemorações oficiais do 25 de Abril, na “casa da democracia”, formada por todos os partidos com assento parlamentar, com o beneplácito do presidente da república e do presidente da assembleia da república.

Por “vergonha da situação a que levaram o país”? Não creio. É um sentimento demasiado generoso, para estes eleitos.

Fizeram-no, simplesmente, porque não têm cultura democrática e celebrar Abril é celebrar a democracia. Estão demasiadamente instalados, para “perderem tempo” com evocações. “Tempo é dinheiro”…! E dinheiro é o que eles perseguem.

Vistas as coisas, não passam de uns gestores de negócios da “coisa pública”, a troco de umas subvenções do Estado.

Não admira por isso, que já houve quem tivesse proposto uma “suspensão da democracia.”

Será este um primeiro sinal?

A ver vamos.....!

O "MANO VELHO"

O Mano "Velho", que era assim que o tratava carinhosamente o meu irmão Eduardo que também já não è novo, era o nosso farol. Recebeu do nosso Pai essa tácita incumbência. Havia uma tradição cultural na família, que ainda hoje se mantém (de forma atenuada, como se percebe) que os mais velhos cuidassem dos mais novos. Este "cargo" foi sempre exercido pelo Vitor de uma forma muito democrática, ouvindo-nos, aconselhando-nos e, sempre que necessário, dirimindo os conflitos com o equilíbrio, próprio de quem já era portador de características tão conciliatórias, e de extraordinário bom senso que viriam a ser a chave da sua participação decisiva no 25 de Abril, como se veio a provar pelo reconhecimento póstumo que lhe foi feito.

De inteligência superior, o Vitor cativava-nos, pelas abordagens que fazia, pelas discussões que nos proporcionava, nunca impondo a sua "verdade", mas ensinando-nos a encontrá-la, sem dogmas ou preconceitos fossem de que natureza fosse. E fazia-o, no intervalo das diversas funções governativas a que fora chamado. Nesse tempo, sempre dedicou à família um espaço e atenção, ora através de almoços relâmpagos ou jantares tardios, onde lhe dava prazer trocar opiniões connosco e ouvir o que tínhamos a dizer.

Também lhe agradava proporcionar à família e amigos, noites de convívio, seja em casa de cada um de nós, seja em outros locais que aqui destaco com saudade  "O Botequim" dessa grande poetisa Natália Correia. O Vitor tinha essa característica única de unir. Fê-lo em prol da família e fê-lo em prol do País. Era por excelência um homem consensual e um irmão atento ao que se passava com todos nós. Respeitador da nossa diversidade, sempre o Vitor procurou em cada um de nós, o melhor que cada um tinha para fortalecer a família. Sim, o Vitor era um homem de família. Em todas as reuniões familiares, a sua presença irradiava alegria para os mais novos e serenidade para os mais velhos. Era de um humor fino, absolutamente extraordinário, que eu me esforçava (sem sucesso) para o igualar.

O Vitor partiu, sem que a Mãe saiba.

Nós voltamos a perder um Pai.

O País? É imaturo demais para saber o que perdeu

"RED LIGHT DISTRICT IN VISEU"

Quem havia de dizer! Numa das regiões mais conservadores (se não mesmo a mais conservadora) do país, «nasceu» um bairro de luzes vermelhas cheio de rés-dos-chãos com janelas de alumínio (a emitar vitrines) onde prostitutas oferecem legalmente os seus serviços.

Na verdade, a Quinta do Grilo, em Viseu, é por estes dias uma espécie de montra da prostituição onde várias profissionais do sexo trabalham bem à vista de todos. Como retrata a TSF, «entre as bandeiras nas varandas, a música em volume alto a ecoar pelas janelas e mulheres nuas nas janelas, este é o retrato da Quinta do Grilo, um bairro de oito prédios entre o hospital de Viseu e a circular externa.
O que surpreende neste caso, é a aparente dificuldade das autoridades locais em tratar deste problema, uma vez que ele é não só fonte de desacatos frequentes como afeta irremediavelmente a reputação do bairro, que é um bairro habitacional. E aqui é que está o «busilis», que um responsável do núcleo de Viseu da associação de defesa de direitos humanos Olho Vivo  Carlos Vieira, que é também deputado municipal, perconiza para a resolução do problema. Diz ele que a única solução para o bairro passa por legalizar a prostituição, não percebendo que isso só por si não resolve o problema, pois terá de haver uma separação clara entre um bairro habitacional e uma zona especifica e exclusivamente dedicada à prostituição. Não é essa, porém, a sua opinião: “se deixar de haver essa hipocrisia e a prostituição passar a ser uma actividade legal, passando as prostitutas a pagar impostos e a ter direitos laborais, tudo adquire um carácter muito mais normal”. Desta forma, “os locais onde elas moram e têm a sua actividade deixariam de ser encarados como bairros vermelhos, como locais de pecado”, e elas poderiam até “estar mais disseminadas”, ao invés de se concentrarem em determinadas zonas da cidade, acrescentou.

É muito curiosa a posição deste deputado municipal, numa altura em que alguns paises da Europa corre um debate sobre este tema com propostas diversas, como aquelas já adoptadas pela Suécia (1999), que passa pela penalização dos clientes, e que a França se prepara para seguir, como declarou Hollande, durante a campannha eleitoral ao propor suprimir o delito de aliciamento passivo e “abrir a reflexão” sobre a penalização dos clientes, ao explicar que “dispor livremente do corpo de uma outra pessoa” em troca de pagamento era “um desrespeito aos direitos humanos”, embora para um grupo de doze intelectuais franceses e feministas, o objetivo de abolir de vez a prostituição sobre o pretexto de terminar com a escravidão sexual é de uma outra natureza. "Não se trata mais de um imperativo universal, mas de uma tomada de decisão ideológica que supõe os seguintes postulados: 1) a sexualidade tarifada é um atentado à dignidade das mulheres; 2) as prostitutas são todas vítimas e seus clientes todos canalhas. Estes postulados são eminentemente discutíveis”.

É por isso (dizem) que a intenção da ministra Najat e do governo socialista [Francês] de “abolir” a prostituição não passará mesmo de uma quimera.

Da mesma forma, a legalização da prostituição só por si, esconde a prioridade que há a fazer que é a da luta contra os traficantes de seres humanos que devia ser erigida como causa nacional procurando-se os meios necessários para esse combate. Pois é aí que estão o crime e o desafio!...

Disseminar a prostituição por toda a cidade de Viseu, como defende o deputado municipal, pelos locais onde elas moram e têm a sua actividade, é submeter a vizinhança aos desactos frequentemente verificados e afectar de uma forma irremediável a reputação dessas zonas habitacionais que, mais tarde ou mais cedo, acabam por atrair populações marginais e alguma deliquência por força dessa inevitável degradação.

Se em Viseu se pretende legalizar a chamada «sexualidade tarifada», então que se tenha a coragem de estabelecer a/as "RED LIGHT DISTRICT IN VISEU" !....

O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2013 ("O Faz de Conta")

Tivemos de esperar até à última da hora, para saber se o Presidente da República iria "embarcar" neste "faz de conta" que é o Orçamento de Estado (OE) para 2013. Infelizmente (sem surpresa, diga-se), embarcou.
Cavaco Silva justificou o facto de não ter vetado o Orçamento, nem pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do mesmo, pois se não tivesse promulgado o documento Portugal "ficaria privado do mais importante instrumento de política económica de que dispõe e as consequências para Portugal no plano externo seriam extremamente negativas." (sic) Porém, o Presidente da República sabe que ninguém (a não ser Gaspar e Passos, claro), acredita neste OE, seja quanto à definição dos objectivos quantitativos seja na definição dos objectivos qualitativos. Este OE é, à partida, um logro. Todos o sabem. E o Presidente também! É um «faz de conta»!...
«Faz de conta» que o déficite são 5%; «faz de conta» que a dívida pública não se agravou; «faz de conta» que o desemprego não aumentou»;  «faz de conta» que não dispararam as insolvências; «faz de conta» que não há uma espiral recessiva; «faz de conta» que os impostos não aumentaram; «faz de conta» que não há um aumento da pobreza generalizada; «faz de conta» que não se agravou o acesso à saúde; «faz de conta que não há fome em portugal»; «faz de conta» que este é o resultado de "vivermos acima das nossas possibilidades"; «Faz de conta» que são verdadeiras as palavras dos dirigentes do PSD quando declaram: "Nós estamos absolutamente confortáveis com este peso-pesado que é a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado, porque efetivamente comungamos desta vontade de repor a legalidade, a constitucionalidade e, por outro lado, o rigor e a verdade orçamental"; «faz de conta» que são falsas as palavras de outros dirigentes do PSD quando alegam: «O aumento de impostos não foi decisão original do Governo»; «Faz de conta» que o Pedro do Facebook não é o Pedro Primeiro-ministro, porque se o é "Este [...] foi o Natal que merecíamos."!....