A REFORMA LABORAL NA ÓTICA DE D. AFONSO HENRIQUES

 Ao contrário do que muitos historiadores afirmam, D. Afonso Henriques não fundou apenas Portugal. Fundou também aquilo que hoje o Governo designa por “mercado de trabalho moderno, flexível e competitivo”.

O Conquistador era, aliás, um visionário das relações laborais. Muito antes dos relatórios da OCDE, da troika e dos consultores de recursos humanos com apresentações em PowerPoint, já defendia princípios essenciais da nova reforma laboral: disponibilidade permanente, obediência funcional e redução drástica da inconveniência dos trabalhadores.

D. Afonso Henriques nunca compreendeu a obsessão contemporânea com pausas, direitos parentais ou equilíbrio entre vida profissional e familiar. Na sua conceção, a mulher trabalhava no campo, criava os filhos, tratava da casa, produzia bens essenciais e, se sobrasse tempo, podia talvez respirar. A amamentação fazia-se entre tarefas, sem necessidade de licenças, requerimentos ou certificados médicos. Afinal, um reino não se conquista com pessoas descansadas.

Hoje, felizmente para os admiradores do progresso medieval, regressa lentamente a ideia de que o trabalhador ideal é aquele que está sempre disponível, mas suficientemente cansado para não ter tempo de reclamar.

Quanto ao banco de horas, o primeiro rei de Portugal considerava-o um perigoso foco de indisciplina. O homem medieval saudável devia pertencer integralmente ao senhor. Horários rígidos eram incompatíveis com invasões castelhanas, colheitas urgentes ou caprichos feudais. A qualquer momento podia ser necessário combater, cultivar, construir muralhas ou morrer gloriosamente pela pátria.

Os atuais defensores da “flexibilidade laboral” parecem finalmente ter compreendido esta lógica histórica: o trabalhador moderno deve gerir o seu próprio tempo, desde que esse tempo pertença quase todo à empresa.

Mas é no despedimento que o espírito afonsino ressurge com mais brilho.

Durante séculos, o direito do trabalho tentou introduzir a absurda ideia de que o trabalhador não é um objeto descartável. Criaram-se garantias, limites aos despedimentos e até mecanismos de reintegração em caso de despedimento ilícito — um excesso humanista que ‘felizmente’ começa agora a ser corrigido.

A proposta governamental de facilitar despedimentos e reduzir a efetividade da reintegração representa, nesse sentido, um belo regresso às origens da nacionalidade. D. Afonso Henriques aprovaria sem hesitação: um trabalhador que incomoda demasiado o senhor não deve regressar ao castelo; deve agradecer a experiência adquirida.

Também o outsourcing teria merecido aplauso real. Na Idade Média, chamava-se simplesmente “mandar outro fazer”. Era eficiente, barato e dispensava vínculos incómodos. O trabalhador deixava de saber quem mandava nele, mas ganhava a extraordinária liberdade de poder ser explorado por várias entidades em simultâneo.

O Governo chama-lhe modernização.

Os medievais chamavam-lhe quotidiano.

Talvez seja injusto criticar estas reformas. Afinal, em oitocentos anos houve avanços importantes: hoje o servo já não está preso à terra.

Está apenas preso ao crédito, à renda e ao medo de perder o emprego.