Aeroporto do Montijo - A nova coqueluche do miserabilismo opinativo português

Jornalistas, técnicos, políticos e todos os afins, elegeram o “aeroporto do Montijo” com arma de arremesso ao atual governo todos, sem exceção, como se fossem detentores da verdade absoluta sobre esta matéria. É ou não o Montijo a melhor localização para a instalação do novo aeroporto de Lisboa?   
A partir do momento em que este governo tomou a decisão de construir essa infraestrutura no Montijo, logo se levantaram vozes de dois tipos: uma de cariz ambiental; outra de cariz político e/ou local.
Os primeiros, apesar dos remédios que foram impostos, no parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao projeto do Aeroporto do Montijo e Respetivas Acessibilidades, enquanto autoridade de avaliação de impacte ambiental, “considerou estarem reunidas as condições para a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiente Favorável Condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da Extensão Sul da Pista 01/19 e Solução Alternativa do estudo prévio da Ligação rodoviária à A12, bem como ao cumprimento de um conjunto de condições.” , logo vieram acolitadas pelo partido “Os Verdes", pedir a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que trave e "indefira liminarmente" a construção do novo aeroporto no Montijo, por, na sua ótica, se tratar de um "crime ambiental”.
Estes, que em anteriores propostas de localização do aeroporto, que foram cinco recorde-se (Ota, Rio Frio, Poceirão, Faias e Alcochete), sempre os seus pareceres foram negativos, embora os tipos de pássaros atingidos fossem diferentes.
Só para que se perceba o absurdo, a proposta de construção do aeroporto na Ota esteve em análise entre a década de 1960 e 2008. O tempo que durou a ditadura em Portugal!
Para os ambientalistas e partidos analógicos não há lugar a consensos. Tudo são extremos. Curiosamente (ou não), tal como na Ota, também o Montijo dispõe e já dispunham de bases aéreas, ou seja, aviões …
Presume-se que "os pássaros (que) não são estúpidos ... é provável que se (tenham) adapta (do) ...".
Os argumentos de cariz político e/ou local, são mais bairristas e “naïfs” ou, como alguém dizia, mais oportunistas. A Camara Municipal da Moita aprovou em Setembro passado um parecer negativo à construção de um novo aeroporto na base aérea do Montijo. A autarquia aponta Alcochete como alternativa.
É curiosa a fundamentação desta autarquia: “O município da Moita fundamenta a sua oposição ao projeto num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes”. Isto é um conjunto de lugares comuns para quem, desde sempre, viveu e conviveu com a base aérea situada entre o Montijo e Alcochete, com os impactos positivos e negativos, que certamente se verificam.  Os “riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as diretivas da Organização Mundial de Saúde.”, como refere a autarquia, tanto se dão com a instalação do aeroporto no Montijo como em Alcochete, o que implica, se os argumentos fossem sérios, que a edilidade se opunha a construção do novo aeroporto quer numa quer noutra localidade. Adiante, com diria o outro …
Para o presidente da Câmara do Seixal, outro opositor ao Montijo e adepto confesso de Alcochete, "Este (o Montijo) é um projeto sem futuro e que daqui por alguns anos estará esgotado, enquanto numa primeira fase do novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete iria fazer-se mais obra pelo valor que se prevê para a opção Montijo, sem afetar a saúde de milhares de pessoas", afirma o autarca.

Quem não se lembra das palavras do ministro de Sócrates, Mário Lino: “Alcochete “Jámé”.

Também na altura, as organizações ambientalistas (vide, p. ex. Quercus), consideravam que a opção de Alcochete para a construção de um novo aeroporto “ameaça fortemente o ambiente e os valores naturais.”
Em relação à construção do aeroporto no campo de tiro de Alcochete a organização ambientalista lembrava que o campo está sob um sistema subterrâneo de reserva de água, que com um novo aeroporto pode diminuir e mesmo ser contaminado, e diz que para a construção dessa estrutura será necessário “abater um número muito grande de sobreiros”.
Talvez agora se perceba melhor, por que é que a construção de um novo aeroporto para Lisboa, se “eterniza” há mais de 60 (sessenta) anos. 
A politica faz-se de escolhas e, sobretudo, de decisões.

Portugal, põe termo as “Despenadeiras”

Tal como aconteceu há bem pouco tempo as “Parteiras” (isto a propósito da despenalização do aborto) hoje, a Assembleia da Republica, por larga maioria, votou favoravelmente a lei da despenalização da eutanásia, assim pondo fim ao recurso as “despenadeiras” de hoje, ou seja, aqueles que ajudam a abreviar a agonio e o sofrimento a doentes terminais.

As “despenadeiras de Nisa”, como nos conta Teófilo de Braga, no seu livro “O povo português: Nos seus costumes, crenças e tradições", citando Mota e Moura, ilustre cidadão de Nisa que ocupou o cargo de presidente da Câmara, que entre os séculos XVIII e XIX, havia um grupo de mulheres (“as despenadeiras”), que terão abreviado a agonia a doentes terminais lá da terra, acreditando estar a praticar um ato de caridade poupando o moribundo ao sofrimento.

"Na mentalidade delas, poucos esclarecidas, iam com boa intenção aliviar o sofrimento das pessoas e depois punham-lhe termo à vida.”

Hoje, 20 de Fevereiro de 2020, com a aprovação da despenalização e regulamentação da morte medicamente assistida em Portugal, passou finalmente a considerar-se que as pessoas em pleno uso das suas faculdades mentais, mas perante um sofrimento profundo ou uma doença incurável, passam a ter a liberdade de escolha, ou seja, liberdade para decidir morrer.

Hoje Portugal, põe termo as “Despenadeiras” ...

BASTA de “Chega”

Enquanto o Ministério Público, a passo de caracol, prossegue (?) as suas investigações às alegadas 2600 assinaturas irregulares para a criação do partido o Chega, este vai-se “consolidando” no sistema partidário português, ostentando nos seus órgãos sociais militantes que estiveram em partidos de extrema-direita e movimentos neonazis. Aliás, diz-se, que ao partido têm chegado centenas de militantes de extrema-direita, vindos, designadamente, do PNR. Não admira. A Constituição da República Portuguesa proíbe as associações de ideologia fascista. A fim de contornar a lei, o “Chega”, o PNR e outros de expressão difusa, refugiam-se no nacionalismo e conservadorismo de extrema direita, para o exercício confesso, de uma ideologia protofascista, em todos os campos da vida política, social, económica do país usando das bandeiras do racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, na sua prática política, acompanhando, assim, os movimentos neofascista que se propagam um pouco por toda a Europa e pelo resto do mundo. O “Chega” é um abcesso na nossa democracia. Há que eliminar politicamente esta infeção, uma vez que ela é contagiosa e está ao nível de uma pandemia, como já se viu.

A Inglaterra, foi-se!

Hoje, dia 01 de fevereiro de 2020, a União Europeia, perdeu um dos seus membros, a Inglaterra, por vontade unilateral desta. Para além de algumas brechas e rombos financeiros, que estes divórcios sempre acarretam, a perda da Inglaterra, na construção europeia, é mais sentida, não tanto pelo contributo que esta deu durante a sua permanência, mas antes, e sobretudo, pela importância do Reino Unido na história da Europa.

Durante 47 anos de permanência na UE, a Inglaterra sempre foi um mau parceiro e muito pouco solidário na construção europeia. Salvam-se alguns períodos, admito. Mas mesmo nesses, a Inglaterra sempre esteve mais fora do que dentro. O Ministro dos negócios estrangeiros português, dizia ontem que, embora Portugal e a Inglaterra tivessem a mais velha aliança era bizarro ver os dois países nas questões europeias. Portugal, sempre europeista e a Inglaterra sempre euro céptica. Eram como dois irmãos cada um a puxar para seu lado, digo eu. Só que o drama não é este. Este é o menor dos males. O drama é que a despedida britânica do clube europeu traz bastantes preocupações aos emigrantes portugueses no Reino Unido. Há cerca de 300 mil portugueses a viver no Reino Unido, a maioria, certamente, com a sua situação regularizada, mas ainda há quem não se tenha registado. Ora, se até 31 de dezembro de 2020, ainda o podem fazer, a partir de 2021, será o Reino Unido a estabelecer a sua própria política de migrações. Uma das bandeiras dos defensores Brexit era a de que a saída deixa o caminho livre para que o Reino Unido possa alterar a política de portas abertas para cidadãos da UE, que consideram uma política cara e fora do controlo, e bloquear a vinda de imigrantes fora da UE. Há que temer algum preconceito racial. O clima a partir de agora, vai ser outro. Que se cuidem, os que lá estão ...

4Luis Ferreira, Isabel De Almeida e 2 outras pessoas

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A morte por eutanásia carece de “vida”?

O debate está aí, de novo!  

Desde 2017, com votação negativa na AR, em maio de 2018, que a questão da despenalização da eutanásia em Portugal tem sido tema de debate com diversos matizes. Naquela época, o debate centrava-se na questão essencial, ou seja, a dimensão ética da eutanásia a qual se dizia não cabia em princípios gerais, como o da simetria ou o da diferença moral.  

hoje o debate político sobre esta matéria não tem qualidade. Aqueles que foram os grandes vencedores da rejeição da lei da despenalização na AR, em 2018, são os mesmos que agora defendem a realização de um referendo, exatamente com o argumento de que a AR não tem legitimidade para legislar sobre esta matéria. 

O debate agora é esquerda/direita. Ou melhor esquerdas/direitas e extrema-direita. E a igreja católica, claro! 

Esta, pela voz do secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), no final da reunião do Conselho Permanente, disse que o referendo, "embora a vida não seja referendável", pode ser, nas atuais circunstâncias, uma forma "útil para defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural". 

Claro que esta posição não é mais do que “empurrar com a barriga para a frente”.  Adiar é o lema! 

Nesta segunda investida legislativa sobre a eutanásia, ouvem-se slogans do tipo “não matem os velhinhos”, o que denota uma ignorância só comparável àquela que dizia “que os comunistas comiam criancinhas”.  

A questão central, porém, permanece. Deverá ou não ser permitido aos cidadãos em certas circunstâncias pôr termo à vida? Deverá ou não ser permitido aos cidadãos em certas circunstâncias ter uma morte assistida? 

Partindo da perspetiva filosófica de que a morte é uma dimensão da existência humana, já que somos finitos e mortais, temos o direito não apenas de viver de modo digno, mas também o direito de morrer com dignidade, sem sofrimento ou sem um prolongamento artificial do processo de morrer (distanásia). Isso, porém, não nos dá o direito de abreviar a vida (eutanásia). Ou dá? 

Temos o direito não apenas de viver de modo digno, mas também o direito de morrer com dignidade. Entre o não abreviar e o não prolongar está o cuidar com arte e humanidade, ou seja, garantir a morte em paz e sem sofrimento (ortotanásia), proporcionada pela prática dos cuidados paliativos. 

 Quer isto dizer, portanto, que a eutanásia pode ser defendida ou rejeitada a partir das suas consequências. No primeiro caso, defende-se a eutanásia porque ela tem a consequência de minimizar o sofrimento; no segundo, rejeita-se a eutanásia porque ela tem a consequência de diminuir a confiança nos profissionais de saúde. 

A despenalização e regulamentação da morte medicamente assistida em Portugal, tem de considerar que as pessoas em pleno uso das suas faculdades mentais, mas perante um sofrimento profundo ou uma doença incurável, devem ter liberdade de escolha, ou seja, liberdade para decidir morrer. O tema da eutanásia e do suicídio medicamente assistido tem de ser enquadrado no plano da consciência individual precisamente por ser uma decisão profundamente íntima e pessoal na qual o Estado não tem direito a intervir. 

Para Laura Ferreira dos Santos, autora de vários livros sobre esta matéria, e fundadora do movimento "Direito a morrer com dignidade" defende ainda que, sendo esta uma questão que se coloca no plano pessoal, não pode nem deve ser decidida por Referendo uma vez que não é à maioria que cabe decidir algo tão intimo e profundo como decidir morrer. 

Esta autora e bem, considera que, tal como o direito à vida, o direito à morte é um direito fundamental. 

No próximo dia 20 de fevereiro vão ser debatidos e votados (espera-se) no nosso Parlamento, cinco projetos de lei para despenalizar a eutanásia. As diferenças entre eles são poucos, tendo em comum, porém, o deixar de fora menores e pessoas incapazes. 

Espera-se que Portugal, á semelhança do que aconteceu em Espanha, na semana passada, reponha o quadro de direitos a todos aqueles que pretendem morrer com dignidade, sem sofrimento ou sem um prolongamento artificial da vida. 

Também este é um direito inalienável.