As honras de Panteão Nacional
destinam-se a homenagear “cidadãos
portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao país, no exercício de
altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura
portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos
valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da
liberdade”.
Segundo legislação recente
(2016), que altera o regime que define e regula as honras do panteão nacional,
estas podem consistir na deposição no panteão nacional dos restos mortais dos
cidadãos distinguidos ou na afixação no panteão nacional da lápide alusiva à
sua vida e à sua obra. De acordo com outra alteração introduzida, a deposição
no panteão nacional dos restos mortais dos cidadãos distinguidos só pode
ocorrer 20 anos após a sua morte, enquanto a afixação de lápide alusiva à sua
vida e à sua obra pode realizar-se cinco anos após a morte.
Estes são, pois, os objetivos das
Honras de Panteão Nacional. Homenagear e Perpetuar a memória de “cidadãos portugueses que se distinguiram por
serviços prestados ao país.”
Desde a sua criação (1836) até há
presente data, muitos foram os políticos distinguidos com as honras de panteão
nacional, com principal destaque para os Presidentes da 1.ª República, Manuel
de Arriaga, Sidónio Pais, Teófilo de Braga e outros.
Merecem destaque, também, Almeida
Garrett e Humberto Delgado, o primeiro como escritor e político e o segundo
como opositor ao Estado Novo.
Bem recentemente, muitas vozes se
levantaram para que fosse atribuído ao Dr. Mário Soares, honras de panteão
nacional. Parece indiscutível, que é uma figura fundadora impar da democracia
nascida com o 25 de Abril de 1974, cuja luta pela liberdade e democracia
começou muita antes de 74 e, por isso, é justíssima a merecidíssima a homenagem
e a perpetuação da sua memória, com as honras de Panteão Nacional.
“Ontem”, outras vozes se
levantaram para que fosse atribuído ao Dr. Sá Carneiro, também, honras de
panteão nacional. É, na verdade, um distinto liberal que, enquanto viveu, deu à
causa da democracia contributos relevantíssimos e faz parte daqueles a quem o
país deve a força do pluralismo e da democracia representativa. Morreu nas
condições trágicas que se conhecem no exercício político da função de
primeiro-ministro, no curto mandato de onze meses. É uma personalidade que se distinguiu
sem dúvida, por relevantes serviços prestados ao país.
“Hoje”, á vozes que se levantam a
dizer que isto mais parece um “Benfica/Sporting”. Deixando de lado o mau gosto
da comparação, é evidente que a sociedade portuguesa é plural e cada um defende
a atribuição de honras de panteão nacional, àqueles políticos que, na sua ótica,
são merecedores de tal distinção, pelos relevantes serviços prestados à
democracia, à dignificação da pessoa humana e à causa da liberdade.
Não espantará, por isso, que
vozes se levantem a regatear tais honras, também, para o Dr. Álvaro Cunhal. E
porque não?
Nenhum comentário:
Postar um comentário