"TORTUREM OS NÚMEROS QUE ELES CONFESSAM..."

O título deste escrito, que com a devida vénia aqui se reproduz, é parte do título dado por Pedro Miguel Girão Nogueira Ramos, ao livro que escreveu e a Almedina publicou em 2013, que se chama "Torturem os números que eles confessam - Sobre o mau uso e abuso das Estatísticas em Portugal e não só ...".
Confesso que não li o livro, embora o título seja sugestivo. Porém, apenas me "apropriei" de parte do título para, a coberto do mesmo, tecer alguns comentários sobre a politica seguida pelo actual governo liderado por Passos Coelho (PC), designadamente, em matéria de previsões macro-económicas, desde que assumiu como progama de governo o memorando (MOU) da troika.
Descontando a parte em que (PC) se permitiu governar para além do (MOU), e a este (memorando) não podemos assacar as responsabilidades pelos desvios "colossais" verificados, na parte em que governou segundo o (MOU) os resultados das previsões não foram nada melhores, antes pelo contrario, representaram um autêntico desastre. E um desastre reincidente, já que pelo segundo ano consecutivo têm falhado todas as previsões com o consequente agravamento galopante da vida das pessoas e das empresas.
Mas afinal, se assim é, como se explica as aprovações favoráveis e sucessivas (sete), que os técnicos da troika fazem no quadro das avaliações trimestrais que realizam? Evidentemente que a explicação mais simples, e que confortavelmente já corre no seio da maioria e seus apaniguados aqui incluindo a opinião publicada, consiste em admitir que a troika errou no desenho da ajuda e, por conseguinte, o programa não estava ajustado às nossas necessidades, em todas as suas vertentes, e daí as previsões nunca baterem certo e, pior que isso, os resultados ficarem bastante aquem dos esperados. Esta explicação, como se percebe, passa "olimpicamente" toda a responsabilidade para a troika, colocando-se os governantes portugueses descaradamente na posição de meros figurantes ou marionetes da dita troika.
A outra explicação mais realista e mais de acordo com a concepção filosófica, política e também social dos actuais governantes, é aquela que defende o total desfazamento e ignorância destes e do seu lider (PC) para com a realidade concreta do nosso país aliado ao fracasso dos modelos académicos implementados, que acabaram por transformar (irreversivelmente?) o nosso país, numa hipótese de estudo de um qualquer exercício universitário, sem qualquer contemplação pelos efeitos nefastos que tais exercícios acarretam em concreto para a vida das pessoas e o lastro de empobrecimento que vão deixando em cada fase da sua aplicação.
Inúmeras têm sido as vozes autorizadas, nacionais e estrangeiras, que têm chamado a atenção para o erro que o governo tem cometido na condução da sua política para o nosso país. Porém, o governo e (PC) mostram-se irredutíveis e inflexíveis na correcção da trajectória das suas políticas que segundo eles é a única que poderá tirar Portugal da crise em que se encontra mergulhado.
Até lá, prepara-se um segundo resgate ou, aberto o precedente, um confisco aos depósitos bancários. Não resta outra alternativa, com este governo!...
E se o governo não se demite, e a oposição não tem quorum deliberativo suficiente para a moção de censura e o Presidente da República entende que não há fundamento para a demissão do governo e dissolução da Assembleia da República, então apenas nos resta que o "emérito" Presidente da República "resigne" (renuncie).
Enquanto isto não acontecer, por mais que os números "confessem" a "tortutra" sobre as pessoas continua!...

A JUSTIÇA POR MÓDULOS

Com a entrada em vigor deste governo e especialmente desta ministra da justiça o afã legiferante fez-se notar desde a primeira hora, muito por culpa, diz-se, da troika. É certo que o dito afã se tem traduzido mais em propostas, umas atrás das outras, do que em medidas concretas e de fundo aprovadas e em vigor. Sabemos que a reforma do código do processo civil está no parlamento. Sabemos que a reforma do mapa judiciário está no parlamento. Sabemos que a reforma do processo penal está em discussão pública. Sabemos que a reforma do Código Penal está em estudo. Sabemos que a reforma do Código da execução de penas está em estudo. Enfim, tudo o que é de fundo e estrutural, está a “marinar” nos diferentes lugares propícios a eternização dos projectos de leis, ao mesmo tempo que (e ao que se diz), ainda por força da dita troika, outras “reformas” vão avançando sob as vestes de reforma do Estado, neste momento, diga-se, com o objectivo de cortar 4 mil milhões de euros. Seja pelo que se ouve em surdina, seja pelo que é dito em forma de boato, aponta-se como a primeira medida para a referida reforma, as chamadas “rescisões amigáveis” na função pública, somente para as categorias de trabalhadores auxiliares onde, pelos vistos, o Estado “detectou” um sobredimensionamento desta categoria de mais de 20.000 (ou 40.000?) funcionários, para as necessidades na administração pública.

Portanto, numa altura em que “isoladamente” a ministra da justiça vai apresentando as “suas” reformas, pelos vistos, desligadas da dita reforma do Estado, empreendida pelo ministro das finanças, ficamos um pouco com a sensação que elas não avançam, porque justamente se encontram condicionadas àquela outra reforma, essa sim, de cariz totalmente financeiro e, portanto, sem piedade às reformas sectoriais. Veja-se, por exemplo, que as "rescisões amigáveis" que o ministro quer empreender, afectam necessariamente o pessoal auxiliar da justiça em número e extensão que a ministra não foi ou será chamada a opinar.

Cedo, portanto, se percebeu que para a ministra da justiça (como para os restantes ministros), lhes estava reservado um papel mais secundário de protagonista de meras criações e/ou alterações conjunturais, que esta, diga-se, tem feito com abnegação. E assim, no seu consulado, nasceu aquilo a que podíamos chamar, a “Justiça por Módulos”, ou seja, um conjunto de programas, cujas siglas, abaixo descodificamos:

            a) O PER - Processo Especial de Revitalização de Empresas, afirma-se como uma solução de reestruturação empresarial, onde as empresas vêm protegidas a sua capacidade produtiva e os seus postos de trabalho, com manutenção da actividade e suspensão das cobranças de créditos durante o processo negocial e de viabilização do plano de recuperação pelos credores.

  

b) PERSI - Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, no âmbito do qual as instituições de crédito devem aferir da natureza pontual ou duradoura do incumprimento registado, avaliar a capacidade financeira do consumidor e, sempre que tal seja viável, apresentar propostas de regularização adequadas à situação financeira, objectivos e necessidades do consumidor.

c) PARI – Plano de Acção para o Risco de Incumprimento, onde se prevê que cada instituição de crédito crie procedimentos e medidas de acompanhamento da execução dos contratos de crédito que, por um lado, possibilitem a detecção precoce de indícios de risco de incumprimento e o acompanhamento dos consumidores que comuniquem dificuldades no cumprimento das obrigações decorrentes dos referidos contratos e que, por outro lado, promovam a adopção célere de medidas susceptíveis de prevenir o referido incumprimento.

d) SIREVE -  Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, que institui o procedimento que visa promover a recuperação extrajudicial das empresas através de acordo entre a empresa e todos ou alguns dos seus credores que representem no mínimo 50% do total das suas dívidas e que permita a viabilização da empresa. E, finalmente,

e) PEPEX - Programa Especial Extrajudicial para Cobranças de Dívidas, é um procedimento com o recurso aos agentes de execução, que tem por objectivo evitar que os devedores sejam colocados na lista pública de devedores e não havendo bens, podem ser celebrados acordos de pagamento a prestações para evitar a sua colocação nas referidas listas. A transformação do requerimento PEPEX numa execução pode ser feita com o simples pagamento das taxas/honorários, sem necessidade de o credor preencher novo requerimento executivo.

Esta justiça modular, que aparece como bóias «salva-vidas» de uma política de empobrecimento colectivo levado a cabo por este governo, durante os últimos dois anos, e que tem arrastado famílias e empresas para a insolvência e criado um mega sistema assistencial é o corolário da hipocrisia política instalada em Portugal tendo por referência a União Europeia e a falência das suas políticas e dos seus lideres políticos.

Esta justiça modular é, pois, uma justiça de siglas !...

OS NOVOS "JUDEUS" DA UNIÃO EUROPEIA

Setenta e oito anos depois das proclamadas leis racista, chamadas Leis de Nuremberg, eis que a União Europeia, através do Eurogrupo, ressuscita o fantasma, desta vez defendendo o confisco e a extorsão dos depositantes bancários cipriotas (imposto sobre os depósitos), como condição ao resgate de 10 mil milhões de euros acordados com o governo de Nicósia, com o argumento avançado (imposto?) pela Alemanha de que a possibilidade de muito do dinheiro depositado nos bancos cipriotas poder ter origem ilegal ou pertencer a multimilionários russos não querendo a Alemanha ver o dinheiro dos seus contribuintes a "ser usado para salvar os oligarcas russos.”.

Esta atitude do Eurogrupo que levou o economista Paul Krugman no seu blogue "The Conscience of a Liberal", no The New York Times, a salientar que "… a garantia de depósitos na zona euro parece não estar nos planos [dos líderes europeus] - e de qualquer forma, há muitos outros potenciais Chipres por aí", é um péssimo presságio do que poderá estar na mente nada brilhante destes lideres europeus.

Na verdade, o novo projecto de lei que prevê um imposto extraordinário sobre os depósitos bancários, no Chipre, uma medida imposta pelo Eurogrupo como moeda de troca para o resgate do país, criou um mal estar em todos os países da zona euro (e não só), com particular destaque para os países sobre resgate, o que levou o referido economista a considerar que é "insano pensar que o euro possa ser gerido indefinidamente como um seguro de depósito meramente nacional".

Ora, é um sinal extremamente perigoso e arrepiante, aquele que nos é dado por estes líderes europeus que, a reboque de uma determinação germânica, se preparam para pôr em crise um pilar fundamental de todo o sistema bancário europeu, baseado no princípio da garantia dos depósitos.

Como escreve Tim Worstall (vide Forbes, de 03/17/2013): “Ora, o que fizeram em Chipre? Acabaram com a garantia dos depósitos. Portanto, acabaram com a defesa contra as corridas aos bancos e as falências em cascata”. E mais adiante, escreve: “Se os cidadãos acharem que já não têm os seus depósitos garantidos (…), veremos mais levantamentos em massa e mais bancos a falirem. E falências de bancos em cascata são exactamente o que nos fará cair numa nova depressão.”

“Este acordo de aspecto muito curioso tem a capacidade de acabar com a confiança no sector bancário da União Europeia da noite para o dia”. “Se os depósitos bancários em Chipre não estão garantidos (mesmo que só até determinado valor), não há qualquer razão para que as pessoas noutros países da zona euro acreditem que os seus depósitos serão tratados de forma diferente.” (Raúl Ilargi Meijer, no Business Insider, de 03/17/2013)

O que terá então levado os líderes europeus a tomar esta decisão? Stephen Fidler, que é mais comedido nas críticas, lembra no Wall Street Journal que estes acordos são “geralmente conseguidos no último minuto por ministros sob privação de sono”.

 “A Comissão Europeia disse que não haverá implicações para os bancos em Espanha e Itália, mas a mensagem está dada”, diz Gavin Hewitt, na BBC, sublinhando que os recentes números apresentados para Portugal, em consequência da austeridade, deveriam ter feito os decisores políticos “parar para pensar”. Em vez disso, “voltaram a arriscar”.

Concluímos como o título de um artigo publicado pela revista “The Economist”, e que espelha bem o sentimento generalizado quanto à solução encontrada. Segundo a revista ela é “Desleal, míope e autodestrutivo”, para além de um “erro”!...

Acabamos como começámos. As “Leis de Nuremberg”, voltam a ser imperiais, reavivando o risco de contágio e lançando nos “fornos” da incerteza milhões de depositantes europeus. Na verdade, se os depósitos bancários em Chipre não estão garantidos, não há qualquer razão para que as pessoas noutros países da zona euro acreditem que os seus depósitos serão tratados de forma diferente.

Estamos todos no mesmo “comboio”!!!