A DEBACLE DA UNIÃO EUROPEIA

São muitos os sinais da ruína ou desagregação da União Europeia (UE), tal como a conhecemos hoje. Sinais que nos vêm do campo politico ou social até ao campo economico ou financeiro. Para uns, este colapso da EU deve-se aos políticos das instituições europeias que são em grande parte fruto das correntes mais neoliberais da Europa, desenraizados de projeto e filosofia politica e amantes das economias de casino que durante largo tempo fizeram luzir o euro nos mercados internacionais e nos grandes especuladores financeiros. A grande economia global, protagonizada pela EU, traduziu-se na proteção excessiva de “dois ou três” Estados-membros e do escoamento da sua riqueza e produção em detrimento dos restantes Estados-membros, menos protegidos pela União e mais dependentes da sua fraca riqueza. Afinal, o contrário das normas fundadoras do Tratado Europeu. À regra da solidariedade e da repartição justa, contrapôs-se a hegemonia dos Estados ricos, os seus gritantes egoísmos, a suposta superioridade moral e os tiques totalitários e em alguns casos, até, antidemocráticos.

Não admira, por isso, que à grande crise financeira de 2008 (ainda não debelada), se assistam agora a fenómenos cada vez mais crescentes de Estados-membros em violação clara das regras democráticas imanentes ao estatuto de membros da união e aos seus pilares fundadores, tais como a Hungria, Polónia, Áustria, etc., países estes que não hesitam em construir muros e barreiras de fechamento dos seus países à entrada de migrantes fugidos das guerras que se instalaram nos seus países e por arrasto, dificultando a livre circulação de pessoas oriundas do espaço europeu, detetando-se, inclusive, laivos de xenofobia e racismo, em flagrante violação dos tratados.

Perante tudo isto, menos admira, naturalmente, o que parece ser o início da debandada.

Como refere recentemente um jornal italiano (QF Qui Finanza) “Dopo la suggestione olandese Nexit, e la concreta prospettiva britannica detta Brexit, è ora il momento dei finlandesi e di 'Fixit'.”

Até a CNBC, publicou recentemente no seu 'site', o seguinte: Ouvimos falar da 'Grexit' e da 'Brexit' para referir respetivamente à ameaça da Grécia e da Grã-Bretanha deixarem a zona euro e a União Europeia. Mas agora há a 'Fixit' - a saída Finlandesa da moeda única. Uma forte petição de 50.000 pessoas forçou o parlamento Finlandês a debater se devem sair do grupo de 19 países da zona euro...”

O panorama na União Europeia é, pois, neste momento o seguinte: Crise das dívidas públicas e dos défices excessivos; Excedentes orçamentais e comerciais; Crise no acolhimento de migrantes: Barreiras à livre circulação no espaço europeu; e Manifestações explícitas de saída da União ou do Euro.

Se a este quadro juntarmos o crescimento anémico ou inexistente da economia europeia, dos níveis de desemprego preocupantes, das crescentes bolsas de pobreza, do aumento bastante significativo das cantinas sociais, podemos concluir que a Europa se aproxima perigosamente de roturas explosivas de consequências imprevisíveis, mas historicamente previsíveis.

Urge pegar nas palavras do Papa Francisco que “considera atual o projeto dos fundadores da Europa, cuja identidade é e sempre foi dinâmica e intercultural e que aposta na construção de pontes e não de muros.”

Vejam só a que ponto isto chegou!

Portugal tem mais de oito séculos de história.

Portugal foi pioneiro da globalização nos séculos XV e XVI, tendo-se tornado uma potência global que se mostrou ao mundo com "grandes virtudes".

"Foi muito importante a capacidade de inovação dos portugueses. Em termos de liderança, Portugal introduziu novidades não só técnicas, mas políticas que nortearam o processo de expansão e globalização" (Professor da Universidade da Beira Interior, Tessaleno Devezas, coautor do livro "As lições dos Descobrimentos", em conjunto com Jorge Nascimento Rodrigues).

A sua adesão à então Comunidade Económica Europeia, em 1986, é o corolário lógico do seu europeísmo e universalidade das suas gentes, que não renegando Africa, Asia ou Brasil, regressa ao contexto geográfico e geopolítico onde se insere.

Também aqui, Portugal, desde cedo, contribui com as suas vivências e “grandes virtudes” para uma União Europeia cada mais de cidadãos e da cidadania europeia e para a concretização do sonho do seu fundador, Jean Monnet, político francês que dedicou a sua vida à causa da integração europeia, e que proferiu a célebre frase “Mais do que coligar Estados, importa unir os homens”. Era no fundo essa a ideia subjacente aos programas de intercâmbio cultural e educativo da EU, que passaram rapidamente para segundo plano, perante as investidas com sucesso dos “homens de palha” e das economias de casino, lideradas pelos Estados-membros economicamente mais robustos e acolitados pelo BCE, com a maquiavélica máquina burocrática de Bruxelas.

As regras da solidariedade europeias rapidamente deram azo aos egoísmos. E com estes desembocamos “sem paraquedas” na crise do “subprime”. Dadas as diversas semelhanças entre as características das duas crises (a americana e a europeia), os líderes europeus podiam ter aprendido muito com a experiência norte-americana. Mas não o fizeram, pelo contrário.

Enquanto na América, o combate, bem-sucedido, à crise financeira exigiu, quase de imediato, uma forte dose de liquidez e posterior combinação de recapitalização e reestruturação de dívida, a Europa tardiamente promoveu uma injeção de liquidez para prevenir um colapso sistémico e ficou-se basicamente por ai. Por outro lado, na América, o ponto de viragem surgiu com os testes de stress aos bancos no início de 2009. Aqui os testes eram considerados credíveis; de facto, os resultados levaram as autoridades norte-americanas a obrigar vários bancos importantes a aumentar o seu capital. Pelo contrário, as autoridades europeias recusaram-se a testar o cenário que o mercado mais receava: a existência de prejuízos nos créditos concedidos aos bancos e governos da periferia da Europa. A reestruturação da dívida dos bancos ou dos governos é politicamente inaceitável na Europa.

Ora, o alívio da dívida criou menos problemas para os bancos norte-americanos porque uma parte significativa dos créditos de alto risco apresentados como títulos com classificação AAA foram vendidos a estrangeiros ingénuos. Assim, uma grande parte dos prejuízos gerados por empréstimos de alto risco foi absorvida por bancos do norte da Europa. Esses bancos deixaram de ter condições para suportar os prejuízos relacionados com empréstimos concedidos aos países da periferia da Europa. Esta situação deveria dar lugar a um sólido programa de recapitalização e não a frágeis testes de stress.

“A Europa está a cometer um grave erro ao permitir que dois fatores chaves em qualquer resolução de uma crise – a reestruturação da dívida e verdadeiros testes de stress à banca – continuem a ser um tabu.” (Daniel Gros, director do Centro de Estudos Políticos Europeus, Project Syndicate, 2011), reconhecia o reputado economista.   

É neste pântano, que ainda persiste, que vem agora o líder parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), Manfred Weber, em carta dirigida ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe, na prática, para aplicar sanções aos países da zona euro que não tenham cumprido o défice de 3% em 2015, nomeadamente Portugal e Espanha.

Este responsável lembra, que a Comissão “tem um papel essencial em assegurar a implementação do PEC” e “exorta fortemente” a instituição presidida por Juncker a “assegurar uma implementação plena e coerente” das regras orçamentais que todos os Estados-membros da UE se comprometeram a cumprir.

Escusado será dizer que pertencem ao PPE, nomeadamente, o PSD de Pedro Passos Coelho e o PP de Mariano Rajoy. E é vice-presidente deste PPE, entre outros, Paulo Rangel que considerou que a sua eleição como vice-presidente do PPE dava "o dobro do peso" ao PSD - e por inerência também ao CDS-PP. Está à vista!

Pela fraqueza deste vice-presidente, pôs-se em campo Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, ex-primeiro ministro da Troika e ministra das finanças, “contabilista certificada”, da mesma coligação.

Ambos escreveram um carta para os burocratas de Bruxelas pedindo que Portugal não seja alvo de sanções por aquilo que não fez em 2015 (não respeitar a meta dos 3%), embora admitam que tal possa acontecer por aquilo que presumem que vai ser o défice em 2016. Espantoso!

É que para Passos Coelho o défice (de 2015. Repito, 2015!) foi cumprido e a culpa é de António Costa por causa do Banif.

Ora, Bruxelas pondera sancionar Portugal pelo défice de 3,2% e não pelos 4,4%, com Banif.

É caso para dizer, que neste caso os Governantes PáF, designadamente, Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque, deveriam ser condenados pelo crime de responsabilidade dos titulares de cargo políticos, ao abrigo da Lei n.º 34/87, de 16 de julho, na última redação da Lei n.º Lei n.º 30/2015 de 22 de abril.

E aos responsáveis de Bruxelas a quem o governo anterior fez tudo aquilo que eles achavam que era necessário fazer para cumprir a meta do défice, concretamente, através de uma austeridade e empobrecimento do país sem quartel e sem resultados, deveriam eles ser igualmente responsáveis civil e criminalmente pela conduta dolosa praticada.

Porém, o grau de impunidade de toda esta gente é absolutamente aterrador.

Estamos metidos numa alhada, não há dúvidas!