A COLIGAÇÃO NEGATIVA DE CENSURA AO 25 DE ABRIL

No passado dia 29 de Março de 2011, os deputados de todos os partidos, representativos de cerca de 60% do eleitorado, com o beneplácito dos presidentes da república (eleito por cerca de 53% dos portugueses) e da assembleia da república (escolhido pelos ditos deputados), decretaram que este ano não haverá a tradicional comemoração do 25 de Abril no plenário da Assembleia da República, devido à crise política.

Justificam esta decisão (datada de 29/03/2011???), com fundamento na dissolução da assembleia da república ocorrida no passado dia 01 de Abril de 2011.

Ora, esta decisão, para além de profundamente espúria, revela uma total ausência de valores democráticos por parte dos eleitos e uma ofensa grave ao povo português e a todos aqueles que tudo fizeram para lhe devolver as liberdades cívicas e políticas que durante décadas (ou gerações), lhe foram usurpadas.

E nestes, sem qualquer dúvida, estão os valorosos e para o todo o sempre recordados “Capitães de Abril”.

Dizia, a este propósito, Vasco Lourenço, que não via «… por que é que os deputados não poderiam ter encontrado forma de evocar o 25 de Abril, a não ser que tenham vergonha da situação a que levaram o país».

E, Freitas do Amaral, acentua que, mesmo em caso de dissolução, “a presente legislatura só termina no dia em que se iniciar a seguinte, o que não deve impedir um acto simbólico”.

E acrescenta, «… que tal comemoração é actualmente mais necessária do que nunca».”

Não entendeu, assim, a coligação negativa de censura às comemorações oficiais do 25 de Abril, na “casa da democracia”, formada por todos os partidos com assento parlamentar, com o beneplácito do presidente da república e do presidente da assembleia da república.

Por “vergonha da situação a que levaram o país”? Não creio. É um sentimento demasiado generoso, para estes eleitos.

Fizeram-no, simplesmente, porque não têm cultura democrática e celebrar Abril é celebrar a democracia. Estão demasiadamente instalados, para “perderem tempo” com evocações. “Tempo é dinheiro”…! E dinheiro é o que eles perseguem.

Vistas as coisas, não passam de uns gestores de negócios da “coisa pública”, a troco de umas subvenções do Estado.

Não admira por isso, que já houve quem tivesse proposto uma “suspensão da democracia.”

Será este um primeiro sinal?

A ver vamos.....!

O "MANO VELHO"

O Mano "Velho", que era assim que o tratava carinhosamente o meu irmão Eduardo que também já não è novo, era o nosso farol. Recebeu do nosso Pai essa tácita incumbência. Havia uma tradição cultural na família, que ainda hoje se mantém (de forma atenuada, como se percebe) que os mais velhos cuidassem dos mais novos. Este "cargo" foi sempre exercido pelo Vitor de uma forma muito democrática, ouvindo-nos, aconselhando-nos e, sempre que necessário, dirimindo os conflitos com o equilíbrio, próprio de quem já era portador de características tão conciliatórias, e de extraordinário bom senso que viriam a ser a chave da sua participação decisiva no 25 de Abril, como se veio a provar pelo reconhecimento póstumo que lhe foi feito.

De inteligência superior, o Vitor cativava-nos, pelas abordagens que fazia, pelas discussões que nos proporcionava, nunca impondo a sua "verdade", mas ensinando-nos a encontrá-la, sem dogmas ou preconceitos fossem de que natureza fosse. E fazia-o, no intervalo das diversas funções governativas a que fora chamado. Nesse tempo, sempre dedicou à família um espaço e atenção, ora através de almoços relâmpagos ou jantares tardios, onde lhe dava prazer trocar opiniões connosco e ouvir o que tínhamos a dizer.

Também lhe agradava proporcionar à família e amigos, noites de convívio, seja em casa de cada um de nós, seja em outros locais que aqui destaco com saudade  "O Botequim" dessa grande poetisa Natália Correia. O Vitor tinha essa característica única de unir. Fê-lo em prol da família e fê-lo em prol do País. Era por excelência um homem consensual e um irmão atento ao que se passava com todos nós. Respeitador da nossa diversidade, sempre o Vitor procurou em cada um de nós, o melhor que cada um tinha para fortalecer a família. Sim, o Vitor era um homem de família. Em todas as reuniões familiares, a sua presença irradiava alegria para os mais novos e serenidade para os mais velhos. Era de um humor fino, absolutamente extraordinário, que eu me esforçava (sem sucesso) para o igualar.

O Vitor partiu, sem que a Mãe saiba.

Nós voltamos a perder um Pai.

O País? É imaturo demais para saber o que perdeu

"RED LIGHT DISTRICT IN VISEU"

Quem havia de dizer! Numa das regiões mais conservadores (se não mesmo a mais conservadora) do país, «nasceu» um bairro de luzes vermelhas cheio de rés-dos-chãos com janelas de alumínio (a emitar vitrines) onde prostitutas oferecem legalmente os seus serviços.

Na verdade, a Quinta do Grilo, em Viseu, é por estes dias uma espécie de montra da prostituição onde várias profissionais do sexo trabalham bem à vista de todos. Como retrata a TSF, «entre as bandeiras nas varandas, a música em volume alto a ecoar pelas janelas e mulheres nuas nas janelas, este é o retrato da Quinta do Grilo, um bairro de oito prédios entre o hospital de Viseu e a circular externa.
O que surpreende neste caso, é a aparente dificuldade das autoridades locais em tratar deste problema, uma vez que ele é não só fonte de desacatos frequentes como afeta irremediavelmente a reputação do bairro, que é um bairro habitacional. E aqui é que está o «busilis», que um responsável do núcleo de Viseu da associação de defesa de direitos humanos Olho Vivo  Carlos Vieira, que é também deputado municipal, perconiza para a resolução do problema. Diz ele que a única solução para o bairro passa por legalizar a prostituição, não percebendo que isso só por si não resolve o problema, pois terá de haver uma separação clara entre um bairro habitacional e uma zona especifica e exclusivamente dedicada à prostituição. Não é essa, porém, a sua opinião: “se deixar de haver essa hipocrisia e a prostituição passar a ser uma actividade legal, passando as prostitutas a pagar impostos e a ter direitos laborais, tudo adquire um carácter muito mais normal”. Desta forma, “os locais onde elas moram e têm a sua actividade deixariam de ser encarados como bairros vermelhos, como locais de pecado”, e elas poderiam até “estar mais disseminadas”, ao invés de se concentrarem em determinadas zonas da cidade, acrescentou.

É muito curiosa a posição deste deputado municipal, numa altura em que alguns paises da Europa corre um debate sobre este tema com propostas diversas, como aquelas já adoptadas pela Suécia (1999), que passa pela penalização dos clientes, e que a França se prepara para seguir, como declarou Hollande, durante a campannha eleitoral ao propor suprimir o delito de aliciamento passivo e “abrir a reflexão” sobre a penalização dos clientes, ao explicar que “dispor livremente do corpo de uma outra pessoa” em troca de pagamento era “um desrespeito aos direitos humanos”, embora para um grupo de doze intelectuais franceses e feministas, o objetivo de abolir de vez a prostituição sobre o pretexto de terminar com a escravidão sexual é de uma outra natureza. "Não se trata mais de um imperativo universal, mas de uma tomada de decisão ideológica que supõe os seguintes postulados: 1) a sexualidade tarifada é um atentado à dignidade das mulheres; 2) as prostitutas são todas vítimas e seus clientes todos canalhas. Estes postulados são eminentemente discutíveis”.

É por isso (dizem) que a intenção da ministra Najat e do governo socialista [Francês] de “abolir” a prostituição não passará mesmo de uma quimera.

Da mesma forma, a legalização da prostituição só por si, esconde a prioridade que há a fazer que é a da luta contra os traficantes de seres humanos que devia ser erigida como causa nacional procurando-se os meios necessários para esse combate. Pois é aí que estão o crime e o desafio!...

Disseminar a prostituição por toda a cidade de Viseu, como defende o deputado municipal, pelos locais onde elas moram e têm a sua actividade, é submeter a vizinhança aos desactos frequentemente verificados e afectar de uma forma irremediável a reputação dessas zonas habitacionais que, mais tarde ou mais cedo, acabam por atrair populações marginais e alguma deliquência por força dessa inevitável degradação.

Se em Viseu se pretende legalizar a chamada «sexualidade tarifada», então que se tenha a coragem de estabelecer a/as "RED LIGHT DISTRICT IN VISEU" !....

O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2013 ("O Faz de Conta")

Tivemos de esperar até à última da hora, para saber se o Presidente da República iria "embarcar" neste "faz de conta" que é o Orçamento de Estado (OE) para 2013. Infelizmente (sem surpresa, diga-se), embarcou.
Cavaco Silva justificou o facto de não ter vetado o Orçamento, nem pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do mesmo, pois se não tivesse promulgado o documento Portugal "ficaria privado do mais importante instrumento de política económica de que dispõe e as consequências para Portugal no plano externo seriam extremamente negativas." (sic) Porém, o Presidente da República sabe que ninguém (a não ser Gaspar e Passos, claro), acredita neste OE, seja quanto à definição dos objectivos quantitativos seja na definição dos objectivos qualitativos. Este OE é, à partida, um logro. Todos o sabem. E o Presidente também! É um «faz de conta»!...
«Faz de conta» que o déficite são 5%; «faz de conta» que a dívida pública não se agravou; «faz de conta» que o desemprego não aumentou»;  «faz de conta» que não dispararam as insolvências; «faz de conta» que não há uma espiral recessiva; «faz de conta» que os impostos não aumentaram; «faz de conta» que não há um aumento da pobreza generalizada; «faz de conta» que não se agravou o acesso à saúde; «faz de conta que não há fome em portugal»; «faz de conta» que este é o resultado de "vivermos acima das nossas possibilidades"; «Faz de conta» que são verdadeiras as palavras dos dirigentes do PSD quando declaram: "Nós estamos absolutamente confortáveis com este peso-pesado que é a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado, porque efetivamente comungamos desta vontade de repor a legalidade, a constitucionalidade e, por outro lado, o rigor e a verdade orçamental"; «faz de conta» que são falsas as palavras de outros dirigentes do PSD quando alegam: «O aumento de impostos não foi decisão original do Governo»; «Faz de conta» que o Pedro do Facebook não é o Pedro Primeiro-ministro, porque se o é "Este [...] foi o Natal que merecíamos."!....